O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) deu início, nesta semana, à emissão do cartão de estacionamento em vaga especial para motoristas ou responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
O serviço será oferecido nas Ciretrans ou Vapt Vupt das cidades que não contam com secretarias ou superintendências municipais de trânsito.
A determinação está regulada na Portaria 759/2024, assinada pelo presidente da autarquia, Waldir Soares, no último dia 10 de julho. O cartão será concedido ao condutor autista ou ao motorista do veículo que faz seu transporte, sendo tutores, curadores, representantes ou procuradores legais. É gratuito e tem a validade de cinco anos. Ele deve ser utilizado para estacionamento em vaga especial obedecendo a sinalização vigente.
A emissão é competência prioritária das prefeituras. Porém, para facilitar o acesso dos moradores de municípios que não estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, o Detran tem firmado convênios. “Nosso objetivo é universalizar os serviços e aproximar o Detran da população, garantindo o direito de todos”, pontua o presidente do Detran.
Serviço
Assunto: Detran-GO emite cartão de estacionamento exclusivo para autistas
Onde: Ciretrans ou Vapt Vupt
Documentos necessários: Relatório Médico conforme a portaria, requerimento ao diretor de Operações do Detran, documento de identificação com foto e CPF da pessoa com TEA e do seu representante legal, se for o caso.
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